Câmara instala comissão especial sobre improbidade administrativa

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (28) a comissão especial para análise do Projeto de Lei 10887/18, que atualiza a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92).

O presidente da Casa, Rodrigo Maia, que compareceu à reunião inaugural da comissão, destacou a importância do tema e a necessidade de se modernizar a legislação. “É uma lei que tem uma estrutura de tipos muito aberta, que vem inviabilizando o próprio interesse de agentes públicos de assumir posições relevantes no nosso País”, afirmou.

Maia criticou especificamente o artigo 11 da norma. “Nele cabe tudo”, disse. O artigo determina que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. O texto elenca ainda dez práticas em seus incisos.

“Uma simples ação civil de ressarcimento vira uma ação de improbidade, que vai somando esforços no caminho da generalização de mal feitos e de criminalização da política”, completou o presidente da Câmara.

A comissão, ressaltou Maia, deve aprovar texto que conte com apoio dos deputados. “Lei objetiva e clara, que puna os erros dos agentes públicos e evite que pessoas de bem deixem de assumir cargos relevantes na administração pública”, destacou.

A comissão elegeu por unanimidade o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) para presidir o colegiado. Ele indicou Carlos Zarattini (PT-SP) para a relatoria.

Relator
Zarattini pediu sugestões para a realização de audiências públicas. Ele informou que apresentará na semana que vem seu plano de trabalho. “Queremos ouvir representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União, de prefeituras e entidades de combate à corrupção”, enumerou.

Ele espera elaborar seu relatório em dois ou três meses e levar o projeto ao Plenário até o fim do ano.

Grupo de trabalho
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, que coordenou grupo de trabalho de juristas para elaborar o projeto de lei em discussão, também esteve na reunião. Ele disse que a preocupação do grupo foi trazer mecanismos de contenção a abusos, incluindo a análise dos casos por órgãos de controle interno antes de serem levados à Justiça. Campbell se colocou à disposição da comissão para esclarecimentos sobre a proposta.

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Marcelo Oliveira
Foto J. Batista/ Câmara dos Deputados
Agência Câmara Notícias

Algum comentário?