Comissão prorroga incentivo fiscal para indústrias automotivas do Centro-Oeste, Norte e Nordeste

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), proposta que prorroga até o fim de 2025 o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos empreendimentos industriais automotivos instalados nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. O prazo atual é 31 de dezembro de 2020.

O crédito presumido corresponderá a 32% do valor do IPI, a ser deduzido nas saídas dos produtos do estabelecimento industrial.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1132/19, do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO). O texto recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Otaci Nascimento (Solidariedade-RR), com o argumento de que pode reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento regional.

“A indústria exerce um papel essencial no desenvolvimento de uma região: fortalece a cadeia produtiva, é responsável pela maior parte da inovação e da difusão tecnológica e gera empregos mais qualificados e duráveis”, declarou Nascimento.

Benefício
Entre os instrumentos fiscais de desenvolvimento regional em vigência, encontra-se a concessão de crédito presumido do IPI para as indústrias automotivas instaladas nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste, com exceção do Distrito Federal.

O benefício é condicionado a investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região, inclusive na área de engenharia automotiva, correspondentes a no mínimo 10% do valor do crédito presumido apurado.

Citando dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Otaci Nascimento lembrou que Norte, Nordeste e Centro-Oeste participaram em apenas 26% do PIB industrial brasileiro em 2016, enquanto Sul, Sudeste e Distrito Federal responderam por 76% do indicador.

A proposta altera a Lei 9.826/99, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional.

Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Foto Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Agência Câmara Notícias

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