DOURADOS: TCE vê irregularidades e risco de prejuízo aos cofres públicos em licitações de R$ 71 milhões

O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) constatou “a existência de indícios de irregularidades” e “a possibilidade de ocorrer grave lesão” aos cofres públicos em três licitações abertas pela Prefeitura de Dourados neste ano. Somados, os valores dos procedimentos que acabaram suspensos por recomendação da Corte somam R$ 71.207.548,63

Em comum, todos os casos tiveram intervenção do conselheiro Jerson Domingos, que concedeu medidas liminares (de efeitos imediatos e provisórios) para barrar com urgência as licitações.

A mais recente, relativa ao Pregão Eletrônico nº 27/2019, ocorreu na tarde de quinta-feira (3). Nesse procedimento, a prefeitura estava disposta a pagar até R$ 18.987.128,13 para empresa que atue na conservação de vias públicas no município.

Contudo, antes mesmo do TCE recomendar a suspensão do ato agendado para esta sexta-feira (4), a própria administração municipal já havia feito isso sob alegação de que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitou “prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório em decorrência de questionamentos efetuados por interessados na participação no certame, e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital”.

Em 10 de setembro, o governo da prefeita Délia Razuk também havia suspendido a sessão da Concorrência nº 3/2019, agendada para ocorrer no dia 27 daquele mesmo mês. Com valor estimado de R$ 39.987.772,78, visava a contratação de empresa especializada na execução da limpeza pública na cidade e nos distritos do município.

A suspensão foi justificada “pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório e readequação dos termos que compõe o edital, em decorrência de manifestação da DFEAMA (Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente)” do TCE.

Anteriormente, em 19 de agosto, o Pregão Eletrônico nº 22/2019 também foi suspenso por ordem do Tribunal de Contas, que a exemplo das outras duas decisões mais recentes, também identificou “a existência de indícios de irregularidades” e “a possibilidade de ocorrer grave lesão ao erário”.

Com valor de R$ 12.052.647,7200, o procedimento licitatório visava a “contratação de serviços de limpeza e higienização, com fornecimento de mão de obra e todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, a serem executados nas dependências físicas internas e externas das unidades de ensino da Rede Municipal de Educação do Município de Dourados-MS, incluindo a unidade administrativa da Secretaria Municipal de Educação”.

Por André Bento

Foto A. FROTA

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