Senado aprova projeto que obriga a construção de prédios com menor consumo energético

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou ontem (2), em turno suplementar, o projeto que obriga as construções brasileiras a estimularem o uso racional de energia (PLS 284/2018). Depois de sofrer mudanças na Comissão de Infraestrutura (CI), o texto está pronto para ser enviado para a Câmara.

Originalmente, a proposta da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) estabelecia que, na execução da política urbana, seria preciso adotar práticas de construção sustentável voltadas para a geração de energia elétrica. A parlamentar avalia que já existem soluções de preço acessível para isso.

Ao passar pela CI, contudo, o texto ganhou um substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele incorporou as mudanças propostas pela senadora ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e modificou o texto por entender que eficiência energética e redução do consumo são ações mais importantes e mais amplas do que gerar energia, por si só.

“É mais adequado acrescentar, como diretriz da política urbana, o estímulo a construções que privilegiem a conservação e o uso racional de energia. Pode ser melhor para a nossa sociedade um imóvel concebido para consumir menos eletricidade do que um voltado para a geração de energia elétrica”, avaliou Wagner.

Com isso, o substitutivo aprovado pela CI e pela CDR inclui como diretriz da política urbana o estímulo ao uso de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a conservação e o uso racional de energia, assim como a divulgação dessas práticas. A regra vale para parcelamentos do solo e edificações urbanas.

Prédios públicos

O texto de Rose de Freitas estabelece a concessão de incentivos fiscais para projetos de edificação urbana que implantem sistemas próprios de geração de energia elétrica. Wagner, contudo, retirou essa previsão, alegando que isso já está previsto no Estatuto da Cidade. A lei determina a adequação dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, que deve observar a política urbana.

Rose também previu no projeto que as edificações de propriedade da União ou locadas pela União deveriam obrigatoriamente ter construção sustentável. Mas o substitutivo excluiu a exigência porque, além de o Poder Legislativo estar impondo obrigações a outro Poder, não há no projeto estimativa do impacto dos custos envolvidos, inclusive para atender a legislação fiscal e orçamentária.

“Ademais, à medida que a nossa política urbana incorpore a diretriz de incentivar construções que privilegiem a conservação e o uso racional de energia elétrica, inevitavelmente as edificações de propriedade da União e por ela alugadas serão remodeladas com essa finalidade”, disse o senador.

Wagner afirma que o projeto avança na direção daquilo que se poderia chamar de “cidades sustentáveis” com estímulo à redução do consumo de energia (por meio, por exemplo, do uso da iluminação natural) ou com o uso de sistemas próprios de geração.

Foto Edilson Rodrigues/Agência Senado

Fonte: Agência Senado

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