Vídeo: Saiba o que é TRANSIÇÃO DE GOVERNO

Com o resultado da eleição municipal, que levará a substituição no comando do Executivo, muitas situações serão tratadas até a posse da nova administração. A questão da Lei Orçamentária Anual – LOA e transição de governo, tem confundido a ideia de alguns colegas da imprensa, que sem informações, fazem adivinhações e acabam por confundir a população.

A formação da EQUIPE DE TRANSMISSÃO ou de TRANSIÇÃO de Governo é prevista em lei e tem como objetivo a confecção de relatórios que irão mostras a saúde financeira do município, bem como metas futuras. Essa comissão irá elaborar relatórios sobre a situação contábil, programas em andamento, além de providenciar documentos como a Lei de Diretrizes Orçamentaria – LDO, Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA, que em linguagem mais simples é o orçamento do município para o próximo ano.

A LOA já foi disponibilizada para a equipe de Marcelo, que já começou a análise, pontuando itens que deverão ser alterados bem como inserções que deverão ser feitas. Esse trabalho segue independentemente da oficialização da equipe de transição, que deverá ser protocolada, junto ao executivo, ainda na manhã desta segunda-feira (17).

Após concluído o relatório, realizado pela equipe de transição, o mesmo será encaminhado a atual administração, ao gestor que irá assumir em 2017 e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A equipe de transição do Prefeito Eleito, Dr. Marcelo Ascoli, deverá ser protocolada, junto ao executivo municipal, através de ofício, na manhã desta segunda-feira (17).

 

Veja maiores detalhes no vídeo abaixo:

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