A jurista e advogada criminalista mestre em Direito Penal Jacqueline Valles afirma que, ao incentivar que as pessoas se exponham a um grave risco invadindo hospitais, a fala do presidente na live de quinta-feira pode ser enquadrada em três artigos do Código Penal: 268, 286 e 287. “Ao incentivar seus seguidores a invadirem hospitais, o presidente incita que as pessoas cometam crime contra a saúde pública e faz apologia ao crime”, completa a jurista.

Na sua live, Bolsonaro incitou seus seguidores a entrar nos hospitais públicos e de campanha para filmar o atendimento a pacientes com a Covid-19, “para mostrar se os leitos estão ocupados ou não, se os gastos são compatíveis ou não”, afirmou, insinuando que os leitos estão vazios.

Jacqueline explica que, diante da situação, cabe aos órgãos de fiscalização das autoridades, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), investigar a conduta do presidente e, assim, evitar que novos crimes sejam cometidos. “Ele fala em mandar a Abin e Polícia Federal investigar supostas denúncias. Mas é preciso dizer que não se pode incentivar as pessoas a cometerem crimes para fiscalizar, função essa que cabe a órgãos de Polícia Judiciária e do Ministério Público”, alerta a advogada.

Nesta sexta-feira, cinco pessoas – que seriam parentes de uma paciente que acabara de morrer vítima da Covid-19 – entrou no hospital municipal Ronaldo Gazolla, no Rio de Janeiro, unidade de referência no tratamento da doença na cidade. De acordo com relatos, o grupo teria chutado portas, derrubado computadores e até tentado invadir leitos de pacientes internados.

Apesar de não estar relacionado diretamente com a incitação do presidente, os invasores afirmavam, segundo relatos de funcionários, que tinham direito de verificar se os leitos estavam mesmo ocupados.

Em nota, a Secretaria municipal de Saúde esclareceu que as pessoas entraram alteradas na unidade, quebraram uma placa de sinalização e bateram uma porta, causando danos. A SMS acrescentou ainda que vigilantes, guardas municipais de uma viatura que fica baseada no hospital e integrantes da equipe assistencial ajudaram a contornar a situação.

Com informações Monitor Digital

Rafael Candido -  Equipe: Agência mais Brasil