A aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes tem gerado debates nos Estados Unidos, conforme análise de Priscila Caneparo, doutora em direito internacional. A especialista destaca, em entrevista à CNN, que o caso brasileiro se apresenta como uma anomalia em comparação ao histórico de aplicação desta legislação.

A Lei Magnitsky, criada a partir do caso do advogado russo que denunciou corrupção no Kremlin e sofreu perseguições, tem sido tradicionalmente aplicada em casos de violações sistemáticas de direitos humanos e corrupção em regimes autoritários. Entre os alvos anteriores estão autoridades russas, oligarcas e membros do judiciário de países como Irã e Venezuela.

Caminhos jurídicos possíveis

Segundo Caneparo, existem três possíveis caminhos para questionar a aplicação da lei. O primeiro, considerado pouco promissor pela especialista, seria pela via diplomática, especialmente devido à abordagem peculiar do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em questões internacionais.

A segunda via, apontada como mais promissora, seria através do poder judiciário americano, que tem histórico de não chancelar diversas decisões de Trump. A terceira alternativa envolveria o Brasil tratar o caso como uma questão de Estado, levando-o a foros internacionais como a Comissão Interamericana ou a Corte Internacional de Justiça, segundo Priscila.

A especialista ressalta que o caso brasileiro difere significativamente dos precedentes, pois não se trata de um regime autoritário ou com histórico de violações sistemáticas de direitos humanos. Este aspecto levanta questionamentos sobre possíveis interesses pessoais e de grandes empresas de tecnologia na aplicação da sanção.

Da CNN