As autoridades italianas deram um novo passo no processo que pode extraditar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para cumprir pena por duas condenações no Brasil.

Segundo nota da AGU (Advocacia-Geral da União), divulgada na quarta-feira (22), o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da parlamentar.

A extradição é um processo que ocorre entre dois países para a entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um ou mais crimes, à nação que tiver feito o pedido.

No caso de Zambelli, a deputada foi condenada em duas ações no STF (Supremo Tribunal Federal), com penas que, juntas, somam mais de 15 anos de prisão.

O parecer favorável à extradição foi emitido pelo Ministério Público da segunda instância italiana, segundo especialistas consultados pela CNN Brasil. Agora, o juiz do Tribunal de Apelação deverá decidir se concorda, ou não, com o parecer.

"Essa Corte vai analisar se os requisitos para que a extradição ocorra estão preenchidos: a dupla tipicidade, se o fato é crime em ambos os países; se não há perseguição política, se não seria o caso de asilo político; respeito aos direitos humanos; a inexistência de outro processo, ou pena mesmo, em execução na Itália e adequação do pedido ao tratado de 1989", explica a doutora em direito internacional Priscila Caneparo.

Se o tribunal for favorável à extradição, a defesa de Zambelli poderá interpor recurso ao Tribunal de Cassação, que equivale à terceira instância italiana. Lá, o processo ocorre da mesma maneira: o Ministério Público se manifesta e, depois, o tribunal decide.

A depender dos resultados, ainda pode ser que a defesa da deputada entre com outros recursos, por exemplo, ao Tribunal Constitucional, se entender que houve matéria constitucional italiana violada, ou à Corte Europeia de Direitos Humanos, aponta o advogado criminalista internacional, Eduardo Maurício, especialista de extradição.

Uma vez que não tenham mais recursos a ser interpostos, a decisão final cabe ao ministro da Justiça da Itália.

"Se for aceito o pedido, ela é extraditada. Se não for aceito, ela é colocada em liberdade e o Brasil pode, eventualmente, fazer igual aconteceu com o Robinho, no caminho inverso, e requerer para Itália o cumprimento da pena em território italiano", explica Maurício.

Pela legislação do Brasil, sendo deferida a extradição, caberá às autoridades brasileiras retirar Zambelli do território estrangeiro. Essa retirada deverá ocorrer dentro do prazo previsto em Tratado ou em Convenção, se houver, ou na data estipulada pelo governo que concedeu a extradição.

Nas redes sociais, o advogado Fabio Pagnozzi, que representa Carla Zambelli, afirmou que o parecer do Ministério Público não causa surpresa, pois o órgão cumpre seu "papel". O advogado criticou, porém, o fato de, segundo ele, ainda não ter tido acesso ao documento.

A CNN Brasil tenta contato com a defesa da deputada federal.

Relembre o caso de Carla Zambelli

A deputada já foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira, recebeu pena de dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica, em associação com o hacker Walter Delgatti Neto.

Depois dessa decisão, ela deixou o país e acabou sendo presa na Itália em julho, após cooperação entre as autoridades dos dois países.

Na segunda condenação, Zambelli foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Além disso, deverá pagar multa equivalente a 400 salários-mínimos da época dos fatos, ocorridos em 2022, com correção monetária. A decisão também prevê a perda do mandato parlamentar, que será efetivada quando não houver mais possibilidade de recursos.

(Com informações de Leonardo Ribbeiro, da CNN Brasil)

Renata Souza, da CNN Brasil, São Paulo