Com veto derrubado, lei pune quem divulgar fake news nas eleições

Projeto prevê que usuário de drogas deverá ressarcir prejuízos a terceiros e SUS

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Denúncias de problemas fundiários serão levadas para discussão em Brasília

Lei: Agosto Cinza alertará população sobre incêndios e queimadas

Lei: Terminal de autoatendimento bancário deve ter funcionário para ajudar idosos

Comissão da MP do Crédito Rural debate o Fundo de Aval Fraterno

PEC que regulamenta prisão após segunda instância será incluída na pauta da CCJ

E-sports: projeto de regulamentação encontra resistência do setor

Davi lança Senado+Digital, que amplia acesso do cidadão ao trabalho legislativo