Erros no rito de criação levam ao arquivamento de comissão processante

30/04/2024 15h13 - Atualizado há 16 dias

Mesmo com a comprovação dos erros, oposição votou a favor da comissão

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Divulgação

Na sessão da manhã desta terça-feira (30) ficou definido o arquivamento da comissão processante que teve sua aprovação para instalação na semana passada.

Por 8 votos a 5, foi aprovado o requerimento de arquivamento apresentado pelo vereador Carlos Henrique. No documento o vereador comprova erros no rito de criação da comissão.

Mesmo com as irregularidades apontadas, os 5 vereadores de oposição votaram pela manutenção.

A oposição usou como argumento as investigações do MPE, por meio do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e da Polícia Civil para justificar a instalação da comissão, não levando em consideração de que o nome da Prefeita Vanda não aparece em qualquer relatório produzido por esses órgãos.

"Tudo aquilo que a gente votar aqui, que tiver ilegal, ou for inconstitucional, é caso de nulidade, como essa comissão processante já era caso de nulidade", afirmou o vereador Carlos Henrique em defesa de seu requerimento.

O vereador disse que as CPIs estão sendo usadas "politiqueiramente" e não legalmente, porque como é que vai se afastar uma prefeita que nem apareceu no processo?

Por TONI REIS