Foi realizado em Sidrolândia, nessa quarta-feira (30), o Seminário “O Impacto da Ratificação dos Imóveis em Faixa de Fronteira do Mato Grosso do Sul”, com o objetivo de orientar juridicamente os produtores rurais da região. Estiveram presentes o prefeito Rodrigo Basso, a vice-prefeita Chris Fiuza, os vereadores Adavilton Brandão e Shirlei Pigosso, o deputado estadual Renato Câmara, o deputado federal Marcos Pollon, o presidente do Sindicato Rural de Sidrolândia, Paulo Renato Stefanello, e representantes do Cartório de Registro de Imóveis da cidade.

A iniciativa foi promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por meio da Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária, presidida pelo deputado estadual Renato Câmara (MDB), atual vice-presidente da Assembleia. O objetivo foi levar orientação técnica e jurídica sobre a necessidade de validar e regularizar os imóveis inseridos na faixa de fronteira.

A ratificação é um processo que confirma juridicamente a propriedade do imóvel para o titular atual, garantindo segurança fundiária e evitando a perda da posse. Atualmente, 45 municípios de Mato Grosso do Sul estão inseridos — total ou parcialmente — na faixa de fronteira definida pela Lei Federal nº 13.178/2015. Estima-se que mais de 33 mil produtores precisem regularizar seus imóveis até o prazo limite de 22 de outubro de 2025, sob pena de perda do domínio para a União.

A programação contou com palestras de Giovana Zampieri Omena, da Famasul, Jadir Bocato, gerente de Regularização Fundiária e Cartografia da Agraer, e Rafael Cabral, representante do Registro de Imóveis do Brasil/MS

Por TONI REIS, com informações da ALMS