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CDH debate projeto que classifica o cego de um olho como pessoa com deficiência

Identificação em passagens de ônibus interestaduais está na pauta da CI

Aneel define bandeira amarela nas contas de energia de julho

Mourão diz que retorno do ensino de educação moral e cívica é avaliado

Senado pode votar projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão

Marco Aurélio suspende recomendação da Corregedoria do CNJ

CDR discutie limitação de acesso às praias por empreendimentos privados

Desinformação sobre execução de penas é inaceitável, diz Toffoli